Processo 494162/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/08/2022 16:07
Autuado em 22/08/2022 16:07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 250/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   250/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2023 Acórdão   250/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Representante CAMILA PAULA BERGAMO
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Interessado NEILA DE FATIMA LUIZAO FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
26/09/2022 08:27 AR do Ofício OCN - 1794/2022 - DP
26/09/2022 08:27 AR do Ofício OCN - 1793/2022 - DP
22/09/2022 13:11 do Protocolo 579605/22
24/08/2022 16:32 do Protocolo 501088/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/08/2022 Ofício de Contraditório   1793/ 2022   
DP  31/08/2022 Ofício de Contraditório   1794/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2023 2929 Acórdão nº 250/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
29/08/2022 2824 Despacho Processual Diverso nº 973/2022
25/08/2022 2822 Despacho Processual Diverso nº 954/2022
24/08/2022 2821 Termo de Distribuição de Processo nº 3858/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2023 13:07 DP  
17/02/2023 09:06 STP Acórdão nº 250/2023 -
17/02/2023 09:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 221/2023 -
15/12/2022 10:01 GCIZL  
15/12/2022 09:02 SMPJTC  
25/10/2022 10:29 5PC Parecer nº 1100/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela improcedência, nos termos da instrução.
25/10/2022 10:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 483/2022 -
22/09/2022 17:06 CGM Instrução nº 5165/2022 -
25/08/2022 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 1793/2022 -
25/08/2022 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 1794/2022 -
24/08/2022 17:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 973/2022 -
23/08/2022 15:31 DP Certidão Diversa nº 543/2022 -
22/08/2022 17:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 954/2022 -
22/08/2022 16:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3858/2022 -

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